Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento (intermunicipal, interestadual e internacional), conforme datas e trajetos acordados.

A CONTRATADA possui licenças e registros nos órgãos ANTT, ARTESP, EMTU, SPTRANS e CADASTUR.

A reserva só é válida após:

- Assinatura do contrato (física ou digital por Clicksign, DocuSign, GOV.br).
- Pagamento da reserva/caução.

Locais de difícil acesso ou perigosos serão avaliados pelo motorista, que poderá cancelar o trajeto visando segurança.

Taxas e autorizações especiais são de responsabilidade do CONTRATANTE.

Proibido consumo de álcool, cigarros (inclusive eletrônicos) e entorpecentes. Violação leva à interrupção da viagem.

Viagem só será realizada com o pagamento integral confirmado.

Obrigatório nome completo + CPF/RG (ou passaporte) para viagens fora do município de São Paulo.

Todos os passageiros devem portar documento oficial com foto.

Este contrato não gera vínculo empregatício entre as partes.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

Contratos acima de 90 dias poderão ter reajuste anual com base no IPCA/IBGE.

Em caso de falhas mecânicas, a CONTRATADA terá até 1 hora para resolver, com devolução integral caso não seja possível seguir.

Responsabilidade limitada. Recomenda-se manter itens de valor com o passageiro.

As partes se comprometem ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

• Higienização por uso indevido: R$ 550,00
• Diária de imobilização: 50% da diária
• Diárias padrão: Van R$ 475,00 | Micro-Ônibus R$ 800,00 | Ônibus R$ 1.100,00
• Cancelamento com menos de 48h: multa de 50%
• Danos causados: ressarcimento integral
• Atraso no embarque:
• Van: R$ 95/h
• Micro-Ônibus: R$ 160/h
• Ônibus: R$ 220/h
• Hora extra diária: 10% da diária
• Quilômetro adicional:
• Van: R$ 3,50/km
• Micro-Ônibus: R$ 5,50/km
• Ônibus: R$ 10,00/km

Incluso: Veículo, motorista, contrato, combustível, pedágios, multas, manutenção, seguro de vida.
Não incluso: Autorizações especiais, guias, estacionamentos ou deslocamentos não previstos.

Proibido consumir bebidas alcoólicas (Lei Estadual nº 14.190/2010).
Alimentos permitidos, desde que não causem desconforto ou sujeira.
Descumprimento pode gerar retirada do passageiro com auxílio policial.

Isenta-se a CONTRATADA de responsabilidade por causas como acidentes, greves, enchentes, interdições, pandemias etc.

As partes se comprometem a cumprir a Lei nº 12.846/2013 e manter conduta ética.

Canais oficiais para comunicações contratuais:

WhatsApp: (11) 97336-0713 | (11) 95699-9200
E-mail: vk.tur@vidakarsvan.com.br